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Melhorar a Justiça, sobrevivência democrática

Em artigo publicado em 05.01.09, no Correio da Cidadania, o Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, João Baptista Herkenhoff, escreveu: "Frei Leonardo Boff diz que o momento de crise são a grande oportunidade para os avanços e a superação.

É assim que, neste momento de crise do Poder Judiciário, proponho dez medidas para aprimorar a Justiça.

1. Arejar os tribunais - Nada de sessões secretas, exceto para questões que envolvam a privacidade das pessoas. Nada de exigência de roupas e calçados para ingressar nos recintos judiciais. Nada de vedar o acesso da imprensa aos julgamentos. Que todas as decisões e votos, em todos os casos, sem exceção, sejam abertos e motivados.

2. Dar rapidez aos julgamentos - Sem sacrificar o "principio do contraditório", é possível fazer com que a Justiça seja mais rápida. Que as partes em conflito aleguem e façam provas, como é certo, mas que se alterem as leis de modo que não se fraude a prestação jurisdicional através de recursos abusivos. Que se acabe com o recurso obrigatório nas decisões contra o Poder Público, pois isso é admitir que todos os procuradores de Estado sejam desonestos. Mesmo que a decisão seja injusta e incorreta deixariam de recorrer, por corrupção. O duplo grau de jurisdição nessas hipóteses contribui para sobrecarregar as pautas dos tribunais. Que se mudem também as praticas que não estão nas leis mas estão nos hábitos e que entravam a Justiça, transformando-a numa traquitana, como disse Monteiro Lobato.

3. Humanizar a Justiça - A Justiça não lida com objetos, mas com pessoas, dramas humanos, dores. O contato das partes com o juiz é indispensável, principalmente nos casos das pessoas mais humildes que ficam aterrorizadas com a engrenagem da Justiça. Kafca desenhou com genialidade o sufocamento do ser humano pelas artimanhas do processo judicial. O apelo de ser escutado é um atributo inerente à condição humana. Tratar as partes com autoritarismo ou descortesia é uma brutalidade inaceitável.

4. Praticar a humildade - O que faz a Justiça ser respeitada não são as pompas, as reverências, as excelências, as togas, mas a retidão dos julgamentos. Na última morada, ser enterrado de toga não faz a mínima diferença. Neste momento final, a mais alta condecoração será a lágrima da viúva agradecendo, em silencio, ao magistrado a Justiça que lhe foi feita. Por que não se muda a designação dos chamados Poderes para Serviços ? Serviço Executivo, Serviço Legislativo e Serviço Judiciário. São mesmo serviços, devem ser entendidos como serviços a que o povo tem direito.

5. Democratizar a eleição dos presidentes dos tribunais - Todos os magistrados, mesmo os de primeiro grau, devem poder votar. Um magistrado de primeiro grau pode ser eleito para dirigir a corte, regressando a seu lugar ao completar o mandato. Um presidente de tribunal não é apenas aquela pessoa que preside às sessões, mas alguém que exerce a presidência de um órgão de Poder. A eleição do presidente, restrita aos pares, contraria o principio democrático.

6. Alterar o sistema de vitalicidade - O magistrado não se tornaria vitalício depois de dois anos de exercício, mas através três etapas: dois anos, cinco anos e sete anos. A cada etapa haveria a apreciação de sua conduta e aí com a participação de representantes da sociedade civil, porque não seria apenas o julgamento técnico (como nos concursos de ingresso), mas o julgamento ético (exame amplo do procedimento do juiz).

7. Combater o familismo - Não de penca de parentes na Justiça. Concursos honestos para ingresso na magistratura e também para os cargos administrativos. Neste ponto a Constituição de 1988 regrediu em comparação à Constituição de 1946. A Constituição de 1946 proibia que parentes tivessem assento num mesmo tribunal. A Constituição de 1988 proíbe parentes apenas na mesma turma. Se o tribunal tiver cinco turmas será possível que cinco parentes façam parte de um mesmo tribunal, desde que um parente em cada turma.

8. Aumentar a idade mínima para juiz - O cargo exige experiência de vida, não demanda apenas conhecimentos técnicos.

9. Fazer da Justiça uma instituição impoluta - É inadmissível a corrupção dentro da Justiça. Um magistrado corrupto supera, em indignidade moral, o mais sórdido bandido.

10. O povo pressionar para que as mudanças ocorram - Ainda que seja tarde, como realmente há, muitos magistrados que desejam a purificação das instituições judiciárias, estes não terão força para efetuar mudanças profundas sem o apoio e a pressão da opinião pública.".

No judiciário trabalhista, o concurso para magistratura requer um grau de conhecimento técnico sobre as leis muito grande e por conseguinte nossos juizes em sua grande maioria são excelentes julgadores, porém a experiência vivida nos tribunais como operador do direito faz falta para alguns, não só nas Varas, mas no Tribunal, como se nota das decisões com incríveis prejuízos, via de regra ao trabalhador, a parte mais fraca no processo. As mudanças propostas por Frei Beto são claras e perfeitas, mas dependem de democratizar muitas legislações neste país.

 

Fonte: STTHFI

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